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14/09/2016 09:40

Presos agora terão que reformar delegacias

TJMS

Será realizada nesta quinta-feira, às 8h30, no prédio da Governadoria de Mato Grosso do Sul, no Parque dos Poderes, a assinatura do convênio entre o Poder Judiciário de MS e o Governo do Estado dando início ao projeto “Mãos que Constroem” que fará uso da mão de obra prisional em reformas de delegacias. A primeira delegacia contemplada será a 4ª DP, localizada no Bairro Moreninha II, gerando aos cofres públicos uma economia de 75% do que se a reforma fosse feita via licitação.

A iniciativa tomou como base o projeto do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, “Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade”, idealizado pelo juiz Albino Coimbra Neto, que de forma pioneira promove a reforma de escolas estaduais com a mão de obra e o dinheiro de presos e a economia já representa mais de R$ 2 milhões para os cofres públicos.

Desde o início do projeto, a administração do Tribunal de Justiça, por meio do Des. João Maria Lós, vem incentivando a ampliação do programa que torna eficiente o sistema semiaberto de MS. Destas tratativas surgiram o “Mãos que Constroem”. No entanto, desta vez o Estado arcará não apenas com a mão de obra, mas também com a compra de materiais. Mesmo assim o uso da força de trabalho prisional, a qual não está sujeita ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, e onde não há gasto com o pagamento da empresa vencedora da licitação, desonera o Estado sobremaneira quanto aos custos de uma obra, o que permite, além da própria ressocialização do detento, grande economia aos cofres públicos.

O contrato de prestação de serviço será firmado por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Conselho da Comunidade de Campo Grande e prevê a contratação de 10 internos dos regimes aberto e semiaberto do sistema prisional da Capital, nas especialidades de pedreiro, pintor, eletricista, encanador e ajudante geral.

Custos – O valor orçado para a reforma da primeira delegacia é de R$ 123 mil, sendo que R$ 35 mil se referem ao pagamento da mão de obra carcerária e o restante a despesas administrativas, material de construção, ferramentas e equipamentos de segurança. Esta obra, no formato tradicional, não sairia por menos do que R$ 500 mil.

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