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16/03/2005 10:05

Preso doador e aborto estão na pauta da Seguridade

Agência Câmara

O projeto (PL 1321/03) que prevê a redução de até 50% da pena de condenado que for doador de órgão pode ser votado nesta manhã na Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta, de autoria do deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP), exclui os condenados por crimes hediondos do benefício.
Valdemar Costa Neto afirma que as campanhas públicas de doação de órgão não têm alcançado o sucesso desejado. "É de se imaginar que entre os presos haja dezenas de doadores espontâneos, os quais poderão salvar muitas vidas e, no mesmo ato, demonstrar o seu desejo de reparar erros cometidos no passado. Esse gesto merece o reconhecimento da sociedade e o beneplácito da lei penal", defende o parlamentar.
De acordo com o texto, os presidiários que não quiserem ser doadores de órgãos, mas forem doadores de sangue em caráter continuado por pelo menos um ano poderão requerer a redução de 10% da pena.

Parecer contra
A proposta é polêmica e recebeu parecer contrário do relator, deputado Mário Heringer (PDT-MG). "A impressão que fica é a de que estar-se-ia regularizando um 'comércio de órgãos', cujo preço seria a liberdade de quem dela já não dispõe", explica o parlamentar.
O relator também é contra a redução da pena por doação de sangue. "Essa medida seria um incentivo à impunidade, por não exigir do condenado nenhum esforço para o crescimento pessoal. Basta um ato simples e a pena, que quase nunca é cumprida por inteiro no País, se tornaria ainda mais leve", critica Heringer.
A controvérsia será definida pelo integrantes da Comissão de Seguridade, que estará reunida no plenário 7, a partir das 9h30.

Aborto
Outro projeto polêmico que também está na pauta da reunião desta manhã é o PL 1091/03, que obriga os hospitais a oferecerem um programa de orientação à mulher sobre os efeitos e métodos utilizados em abortos, nos casos permitidos pela lei brasileira. A proposta, de autoria do deputado Durval Orlato (PT-SP), determina que o programa baseie-se em sistema audiovisual e disponibilize orientação religiosa à gestante que for abortar.
O relator da matéria, deputado José Linhares (PP-CE), é favorável à aprovação do projeto, com alterações. "Claro fica que o objetivo do programa é levar a mulher a desistir da prática do aborto", avalia o parlamentar. E acrescenta, "não se pode impor que a mulher, para realizar um procedimento já autorizado por lei, seja obrigada a cumprir qualquer tipo de exigência, principalmente quando as ações propostas podem prolongar ou intensificar seu sofrimento". Por essa razão, José Linhares sugere que os hospitais sejam obrigados a oferecer o programa de orientação, mas faculta às gestantes que vão abortar a participação ou não do programa.



Reportagem - Natalia Doederlein
Edição – Paulo Cesar Santos

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