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04/01/2006 06:55

Presídio Federal de MS será inaugurado em março

Alessandra Bastos/ABr

A Lei de Execução Penal, de 1984, determinou que o Brasil tivesse presídios federais, mas só agora, mais de 20 anos depois, tais estabelecimentos começam a ser construídos. Cinco presídios de segurança máxima estão sendo construídos. A inauguração dos dois primeiros, no Paraná e em Mato Grosso do Sul, está prevista para daqui a dois meses. Até o final do ano, devem ficar prontos os demais, no Rio Grande do Norte, em Rondônia e no Espírito Santo.

Cada presídio tem custo estimado em mais de R$ 18 milhões. Ao todo, R$ 100 milhões vão ser destinados às construções. O preço médio de cada cela é de R$ 100 mil, e cada preso vai custar aos cofres públicos mais de R$ 1.500 por mês, segundo o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.

A diferença dos novos presídios para os já existentes é que a coordenação fica com o governo federal e não com os estados. Um exemplo é o caso do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, condenado pela justiça do Rio de Janeiro. Mesmo preso, ele continuava a comandar a quadrilha e foi retirado do estado. Entretanto, como é considerado um detento bastante perigoso, nenhum estado quer recebê-lo.

O objetivo dos presídios federais é resolver problemas como o de Fernandinho Beira-Mar. Os estados devem identificar os presos e solicitar que sejam encaminhados a um presídio federal. "E aí não há como recusar. Se o estado tem um preso problemático, ele vai ser transferido, e o estado vai ter solucionado o problema", explicou o diretor do departamento, Maurício Kuehne.

As casas de detenção vão abrigar presos de alta periculosidade, "presos que estão com a vida em perigo, que possam colocar a vida dos companheiros em perigo e que estejam conturbando a ordem dentro do presídio", disse Kuehne. O número de detentos que serão transferidos ainda não está definido, já que a demanda vai partir dos estados.

Outra meta é impedir a articulação das quadrilhas, mesmo com os líderes presos. "Nos presídios federais, os presos ficarão em celas individuais, dotadas de todos os equipamentos necessários para a segurança. Assim as quadrilhas serão desarticuladas", destacou.

Cada presídio terá 200 celas. Todas serão individuais. Os presídios são formados por quatro módulos que têm 50 celas divididas em dois corredores. Cada módulo tem locais específicos para visitas, trabalho, educação e banho de sol, o que faz com que o preso só saia do módulo para receber assistência jurídica ou de saúde.

Em cada cela, há uma cama, vaso sanitário, pia, armário e prateleira. Celulares e aparelhos de televisão são proibidos. O governo ainda estuda como se dará o acesso aos meios de comunicação, garantido por lei. Em cada presídio haverá 168 agentes fazendo a segurança. De acordo com Maurício Kuehne, no presídio Aníbal Bruno, em Pernambuco, por exemplo, existem 100 agentes para 4 mil presos.

No Brasil existem 360 mil presos abrigados em 1.000 penitenciárias em todo o país. Destas, quase um terço é considerado de segurança máxima. Os recursos para construção e manutenção dos presídios vêm do Fundo Penitenciário Nacional, instituído pela Lei Complementar 79/1994. Ele é constituído, entre outras origens, por 3% da arrecadação das loterias.

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