A redução no repasse do duodécimo para as Câmara Municipais, prevista na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 47, será discutida, hoje, em Campo Grande, pelos presidentes dos legislativos municipais. A reunião acontece a partir das 10h, na Câmara da Capital.

Conforme a assessoria de imprensa da Casa, os senadores Marisa Serrano (PSDB), Valter Pereira (PMDB) e Delcídio Amaral (PT) confirmaram presença. A PEC está causando polêmica por estabelecer limites máximos entre 2% e 7% para as despesas das Câmaras.

A proposta é paralela à PEC dos Vereadores, que determinou a criação de mais de sete mil vagas de vereadores no país e, ao mesmo tempo, estabelecia novos limites para as despesas das câmaras municipais. A proposta foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2008.

Com a mudança, a Câmara de Campo Grande passará a receber o equivalente a 3% da arrecadação municipal. Hoje, este percentual é de 5%, o que representa cerca de R$ 36,5 milhões.

NR: em Cassilândia o repasse é de 8% e pode cair para 5%, tendo ainda o aumento de mais dois vereadores.