Dando continuidade a programação comemorativa aos 26 anos do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), o presidente da Corte Fiscal, José Ancelmo dos Santos lança nessa quinta-feira (30/03), às 14 horas no plenário do Tribunal, a segunda fase do Concurso de Redação do Programa “TCE na Escola” para os municípios do interior. A perspectiva é a de que 24 mil alunos da 8ª série da Rede Estadual de Ensino e dos 77 municípios do interior participem.
Já às 15 horas, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, conselheiro Victor José Faccioni, faz uma palestra abordando entre outros assuntos o Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros (Promoex), que será implantado nos Tribunais de Contas de todo país, e cujo convênio com o Ministério do Planejamento será assinado no dia 3 de Abril.
Concurso – De acordo com a Portaria TC/MS nº 005/2006 publicada no Diário Oficial do dia 23 de março, participarão do concurso os alunos da 8ª séries do Ensino Fundamental das Escolas adesas das Redes Estadual e Municipal de Ensino do interior. O concurso terá início no mês de março e encerramento no mês de novembro/2006; dividido em duas etapas: A primeira etapa do Concurso terá início no mês de março e encerramento no mês de junho; a segunda etapa terá início no mês de agosto e encerramento no mês de novembro.
A redação deverá ser redigida em formulário instituído pelo TCE/MS, a ser distribuído por um representante do TCE/MS ao responsável pelo Projeto das escolas participantes. O tema versará sobre o conteúdo do “Gibi-Contas”, em especial sobre as funções do TCE/MS; controle das contas públicas; vigilância social sobre a administração pública e cidadania, sendo aceito qualquer estilo literário.
Cada etapa do Concurso de redação é composto de duas fases: - na primeira, cada escola, por meio de sua diretoria e corpo docente escolherá uma redação vencedora; - na segunda serão escolhidas as 3 (três) melhores redações, dentre aquelas indicadas na 1ª fase, segundo julgamento realizado por membros da banca julgadora. A banca julgadora será composta por duas (02) pessoas da Rede Estadual de Ensino; três (03) do TCE/MS indicadas pelo Presidente do órgão; e duas (02) pessoas da Associação dos Municípios de MS (Assomasul).
O Programa – Após a assinatura do contrato entre o Ministério do Planejamento e os Tribunais de Contas do País serão liberados os US$ 126 milhões, nas duas fases do Programa, sendo de três anos para cada uma. A divisão dos recursos se dará de acordo com o porte de cada um dos 33 Tribunais do País. Eles foram divididos em quatro grupos, utilizando-se indicadores de porte, como orçamento, número de servidores e o orçamento fiscalizado, ou seja, o orçamento de cada um dos jurisdicionados. São critérios objetivos, que estabeleceram que o menor grupo recebesse até US$ 1 milhão, e o maior grupo até US$ 5 milhões.
Mato Grosso do Sul deverá ser contemplado com um valor aproximado de R$ 4,4 milhões em três anos. Os recursos serão aplicados na compra de máquinas e equipamentos de última geração e softwares, treinamento de pessoal e compatibilização dos procedimentos entre os Tribunais, onde será aplicada a maior parte dos recursos, prevendo inclusive a troca de informações quando do desenvolvimento e aprimoramento dos programas.