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14/10/2003 16:26

Presidente do TST fala sobre precatórios

Caio d´Arcanchy/ABr

Brasília - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, defendeu a adoção de medidas efetivas para solucionar o problema do pagamento de precatórios - dívidas judiciais da União, estados e municípios -, cujo montante, só em decorrência de ações trabalhistas, chega a R$ 12 bilhões. “A situação é tão absurda que recentemente, em Manaus, visitei as instalações de uma unidade judiciária e vários processos tinham a etiqueta ‘Dormindo’. Eram os processos cujo pagamento dependia de precatórios”, revelou o ministro.

O miistro Francisco Fausto, que na semana passada lançou uma cruzada nacional para acabar com os precatórios, lembrou que em abril, durante a realização do Fórum Internacional sobre Flexibilização no Direito do Trabalho, os especialistas estrangeiros mostraram-se surpresos com o fato de no Brasil o poder público contar com mecanismos que lhes permitem protelar ao máximo o pagamento de decisões judiciais.

O ministro ressaltou a iniciativa de alguns TRTs, como os de Minas Gerais e da Paraíba, que criaram um juízo especial de conciliação para pagamento de precatórios e têm obtido bons resultados, mas acredita que, "ainda assim, trata-se de uma maneira muito sofrida do trabalhador para obter os créditos que lhes são devidos”.

Com informações do site do TST.

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