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07/06/2006 22:55

Presidente do TSE lembra que foi voto vencido no STF

Érica Santana/ABr

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio de Mello, lembrou hoje (7) que foi voto vencido no Supremo Tribunal Federal quando se julgou ali a questão relativa à liberdade de coligação. Ontem, ele foi o responsável por levantar a tese que resultou na decisão do TSE de que a verticalização implica que os partidos sem candidato à Presidência da República não poderão coligar-se nos estados com partidos em situação oposta. "O meu convencimento consagra a liberdade de coligar-se segundo a Lei 9.504/97 -, conforme sustentei no plenário do Supremo", disse ele.

Diante do estabelecimento da verticalização, segundo o ministro, fica inaceitável que os partidos se coliguem nacionalmente e que nos estados ocorra uma união diversa. "Não temos a possibilidade de entender viável um antagonismo contrariando uma união verificada em nível nacional", afirmou.

Marco Aurélio sustentou a posição de que os partidos que não tiverem candidato à presidência não poderão fazer alianças com qualquer partido. "Ele não se coliga sozinho. A coligação pressupõe um outro partido. E, se outro partido está coligado no topo, evidentemente se tem o óbice, considerada a verticalização."

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