Geral
Presidente do TSE diz que partidos devem ser seletivos
Na reunião com os presidentes nacionais de partidos realizada ontem (11), o presidente do TSE, ministros Carlos Ayres Britto, recomendou aos partidos políticos que tenham cuidado ao escolher os seus candidatos para as próximas eleições. O partido político deve ser seletivo na escolha de seus candidatos, porque o eleitorado também fará a sua seleção, defendeu o presidente do Tribunal.
Ayres Britto esclareceu que, quanto à vida pregressa dos candidatos, a decisão do Tribunal foi a de manter a regra segundo a qual só não podem ter o registro os candidatos que tiveram condenação definitiva em processos criminais, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública. Enquanto não tiver trânsito em julgado a Justiça não negará registro, disse.
Contas
Na reunião os ministros Carlos Ayres Britto e Ari Pargendler também esclareceram dúvidas operacionais sobre prestação de contas. Pargendler, que foi relator das resoluções normativas das eleições, respondeu a questionamentos da secretária nacional do Partido da Mobilização Nacional (PMN), Telma Ribeiro.
A secretária queria saber se o partido é obrigado a entregar as contas de seus candidatos, caso eles próprios não apresentem suas contas. Além disso, Telma Ribeiro perguntou se é realmente necessária a divulgação da declaração de bens dos candidatos. Para a dirigente, a divulgação dos bens poderia desproteger os candidatos.
Pargendler disse que a declaração de bens é norma essencial para a transparência das candidaturas. O ministro também disse à secretária do PMN que não é obrigação do partido prestar contas quando o candidato não o fizer. Para o ministro, o partido deve fazer o que for possível, porque a responsabilidade de prestar contas é do candidato.