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07/06/2006 15:14

Presidente do TSE diz que não entende surpresa

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio de Mello, negou nesta quarta-feira que a decisão do tribunal - que amplia as limitações impostas pela regra de verticalização - tenha mudado as regras do jogo em meio ao processo eleitoral. "Não entendo a surpresa dos políticos. O que nós fizemos foi seguir a proclamação do Supremo Tribunal Federal. O que é a verticalização? É a impossibilidade de partidos coligados para presidência da República de coligarem de formas diversas nos estados", afirmou Marco Aurélio.

O presidente do TSE atribuiu a uma decisão do Supremo a interpretação diferente das eleições de 2002 - quando o partido que não tinha coligação para presidente foi livre para fazer aliança nos estados. "Em 2002 houve uma interpretação. Posteriormente, tivemos o pronunciamento do Supremo (pró-verticalização). E ontem (terça), o TSE apenas homenageou essa decisão do Supremo. Não dá para a essa altura se lançar o dito pelo não dito e entender que a verticalização é simplesmente lírica, formal, não é algo que apresente uma concretude maior".

Sobre a indignação dos partidos diante da interpretação do TSE, Marco Aurélio alfinetou que "no Brasil, não se observa as regras estabelecidas, as decisão da Suprema Corte e parte para o drible a essas decisões". "O que nós precisamos é de uma observação maior ao que é estabelecido e proclamado por aquele que tem o dever de guardar a Constituição Federal", disse.

O presidente do TSE negou ainda que a decisão dê insegurança ao processo eleitoral. "O que dá insegurança é o abandono ao que está na legislação em vigor. A gente precisa evoluir para um campo em que haja segurança maior, ao respeito irrestrito ao que está estabelecido", declarou. Segundo Marco Aurélio, existe a possibilidade da interpretação se alterada, no caso do PL - que fez a consulta - ou de outro partido que se diga prejudicado entrar com um pedido de reconsideração no tribunal. "Se depender do meu voto, não vai haver alteração. Mas no colegiado tudo é possível. Cada cabeça é uma sentença", afirmou.

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