Rio de Janeiro - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Augusto Ayres Britto, afirmou hoje (20), após participar do encerramento do 41º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil, no Rio, que os juízes têm independência técnica para tomar decisões a respeito dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas próximas eleições de outubro. Ele também defendeu a liberdade de imprensa na cobertura pré-eleições.


Ayres Britto disse que a decisão do TSE de que a vida pregressa do candidato não interfere no deferimento do registro de sua candidatura é uma sinalização da própria conduta do órgão nas eleições deste ano.

Ele espera que os valores sejam ponderados com toda a responsabilidade e cuidado. “Porque o objetivo de todos nós é realizar uma eleição muito tranqüila, eficiente, eticamente pautada pelos princípios que a Constituição exige.”

O ministro asdmitiu que os processos que eventualmente chegarem ao TSE serão decididos segundo o que foi acordado. “A menos que haja um fundamento novo, ou que o caso concreto de alguma forma se subtraia ao âmbito da decisão do TSE, o que é muito improvável”.

Os presidentes dos TREs se manifestaram contrários à decisão do TSE e defendem que a vida pregressa dos candidatos seja objeto de exame, resultando na impugnação daqueles que sejam alvo de processos criminais. Ayres Britto disse não temer que a corrida pré-eleitoral se transforme em briga jurídica. Ele espera que as coisas sejam equacionadas com bom senso.

O magistrado também defendeu a liberdade da imprensa escrita para entrevistar candidatos às eleições. Ele pretende questionar a validade de uma resolução do TSE que impede jornais e revistas de cobrirem campanhas eleitorais. Na avaliação do ministro, apenas a mídia eletrônica, por se tratar de concessões públicas, teria ressalvas na cobertura. Ayres Britto quer liberar a mídia impressa para entrevistas de pré-candidatos, exigindo porém, isonomia de tratamento, com o mesmo critério de perguntas, de modo a não sinalizar antecipação de plataformas políticas.

Ele quer aprofundar o debate sobre o tema com os demais juízes do TSE, “até mesmo na perspectiva de revogação dessa resolução”. Ayres Britto espera encontrar um espaço na pauta do TSE nos próximos dez a 15 dias para rever essa matéria. O ministro considera que a resolução é inconstitucional porque fere a liberdade de expressão. “Não há liberdade de informação senão com a imprensa também livre”.