Rio de Janeiro - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Augusto Ayres de Britto, reafirmou ontem (20), no Rio de Janeiro, sua posição pessoal desfavorável ao registro de candidatos com ficha suja.

O ministro participou do encerramento do 41º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do Brasil, onde salientou que a prioridade da Justiça Eleitoral é a eleição. “Nós queremos que essa eleição se processe do modo mais eficiente, mais democrático e mais ético possível. É o nosso papel”, disse.

Ele enfatizou que cabe aos TREs orientar os eleitores, partidos, coligações e candidatos. No seu entender, eleição é como um concurso, um certame aberto. “O que todos desejamos é que vençam os mais qualificados técnica, ética e civicamente”. Para o ministro, cabe aos eleitores, em última instância, atribuir notas de aprovação ou de reprovação aos candidatos.

E à Justiça Eleitoral, disse o ministro, cabe lembrar ao povo que o voto é um direito mas, também, uma obrigação. “E que se o povo vota mal, a partir do precário conhecimento da vida pregressa dos candidatos, ele corre o risco de ser não apenas vítima, como cúmplice do seu infortúnio", observou.


Ayres Britto disse ainda que votar sem conhecer bem os candidatos “faz muito mal à saúde, à educação, à merenda escolar, à construção de estradas. E assim por diante”.

O ministro manteve sua posição contrária à decisão do TSE de que a vida pregressa do candidato não pode ser aferida pela Justiça Eleitoral como condição de elegibilidade. Ele afirmou que, diante de casos escandalosos, com processos criminais e improbidades, “tudo envolto numa atmosfera de namoro aberto do candidato com a delitividade”, a Justiça Eleitoral tem o poder de vetar a candidatura.

Ele destacou que seu voto primou pelo equilíbrio e disse que não se pode também, “por uma análise apressada e superficial de um passivo processual, correr o risco de expulsar da vida pública vocações naturais”. O ministro lembrou que os desembargadores têm independência técnica e compromisso cívico para se posicionarem como melhor entenderem sobre a questão.

Ayres Britto considera que a democracia vive um momento especial no país. “Estamos vivendo um momento de euforia democrática”, celebrou o ministro.


Segundo o ministro, a eleição é o clímax da democracia. Ayres Britto pretende realizar até as eleições municipais de outubro reuniões em cada região do país, com os presidentes dos TREs.