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26/12/2007 09:47

Presidente do TSE acena com cassação de todos infiéis

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, disse que políticos que trocaram de partido após as datas fixadas pelas Justiça terão dificuldades para manter o mandato, segundo informações da Agência Brasil. No próximo ano, deverão ser julgados cerca de 2 mil processos de partidos que querem reaver os mandatos dos “infiéis”.

“Não tenho a menor dúvida de que dificilmente teremos uma justificativa socialmente aceitável para o troca-troca após os períodos fixados pelo TSE”, afirmou à agência o presidente do TSE. Em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral YSE) decidiram que os mandatos de deputados, vereadores, prefeitos, governadores, senadores e do presidente da República pertencem aos partidos pelos quais eles foram eleitos.

No caso de eleitos pelo sistema proporcional, ou seja, deputados e vereadores, a data fixada para que a fidelidade partidária entrasse em vigor foi 27 de março. Para prefeitos, governadores, senadores e presidente da República, a fidelidade passou a valer a partir de 16 de outubro. Políticos que trocaram de partido após essas datas estão sujeitos à perda de mandato.

Nesse caso, o partido pôde entrar com processo para reaver o mandato. Até o final de novembro, a Justiça Eleitoral já havia recebido 1.773 pedidos. Uma resolução do TSE estabeleceu as hipóteses em que os políticos poderão trocar de legenda sem risco de punição: incorporação ou fusão de partido, criação de um novo partido, grave discriminação e mudança na ideologia do partido.


G1

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