Durante o Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), realizado nesta sexta-feira (10), o presidente do Tribunal de Justiça de MS, desembargador João Maria Lós, anunciou o retorno das comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti, fechadas no ano passado, e a criação de emenda constitucional junto à Assembleia Legislativa e Governo do Estado para transformação de todos os municípios do Estado em Comarca.

“A notícia é, certamente, bem recebida pelos presidentes das Subseções que sentem, em cada município, as dificuldades pela falta de acesso à Justiça quando não há uma comarca ou mesmo quando há a ausência de juízes. Essa medida do TJ/MS sinaliza o empenho para acelerarmos a prestação jurisdicional no interior do Estado”, disse o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues.

O retorno da comarca de Angélica deve ser imediato, conforme apontou o desembargador. “Temos estudos que demonstram aumento de violência no município logo após o fechamento da Comarca. A cidade também passou por um crescimento substancial, saltando de 8 mil para 11 mil habitantes a partir da instalação de usina de açúcar e álcool na região. São dados que justificam o retorno”, disse o presidente do TJ/MS.

O desembargador anunciou ainda a realização de concursos para novos juízes e medidas para desafogar o acúmulo de processos. Dentre elas, Lós destacou o Posto Avançado da Justiça (Pajus), que atende os municípios que ainda não são comarcas. “Temos que expandir o acesso à população e estarmos mais presentes na vida do cidadão”, pontuou o desembargador. A melhoria no projeto de vídeo conferência também foi listada entre as providencias que o TJ/MS deve tomar emergencialmente. O projeto de vídeo conferência foi criado a partir de uma solicitação da OAB/MS e já está sendo implementado. Com esse recurso, os advogados podem promover sustentação oral nos colegiados da corte.

Essa é a segunda vez que um presidente do Tribunal de Justiça do Estado participa do Colégio de Presidentes da OAB/MS. Em agosto do ano passado, o então presidente do TJ/MS, o desembargador Joenildo Souza Chaves, esteve presente no Colégio de forma inédita na história da Ordem. O evento tem como objetivo debater as principais necessidades da advocacia sul-mato-grossense.

Na reunião, também foi debatida a portaria 629, de 13 de agosto de 2014 (TJ/MS), que trata sobre a possibilidade de requisição de precatório específico de honorários sucumbenciais e contratuais. O secretário-geral da OAB/MS, Lázaro José Gomes Junior, questionou o desembargador presidente do TJ/MS quanto ao impasse criado pela portaria que descaracteriza a natureza alimentar dos honorários contratuais. A portaria, inclusive, altera o direito de preferência de recebimento dos honorários contratuais. O desembargador João Maria Lós, ressaltou que a discussão cabe à vice-presidência do TJ/MS, com o desembargador Pascoal Carmelo Leandro, mas que irá auxiliar na resolução do impasse.

Para o presidente da OAB/MS, a participação do TJ/MS demonstra a sintonia das instituições em atender os pleitos do Estado. “O que todos nós buscamos é dar maior celeridade à prestação jurisdicional, colaborando com a advocacia e favorecendo toda a sociedade”, disse Júlio Cesar.