Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

19/04/2004 08:56

Presidente do STJ nega liminar a candidato de concurso

Roberto Cordeiro / STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou neste sábado (17) liminar pedida por Luciano Cardoso Silveira para que fosse examinado gabarito de prova de concurso público para Procurar do município de Porto Alegre (RS). Um dos fatores para que o pedido fosse negado foi que "a orientação do Superior Tribunal é no sentido de não se admitir Mandado de Segurança contra ato judicial para o fim de se imprimir efeito suspensivo a recursos dele desprovido".

A cautelar chegou ao STJ às 10h25 deste sábado. Numa análise dos fatos apresentados pela defesa, segundo a decisão do ministro Vidigal, verificou-se que o recurso tinha por objetivo reformar decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Esta ação originária em Porto Alegre foi movida contra o município e tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública da capital gaúcha.

Como não obteve êxito nesta empreitada junto à justiça estadual, a defesa de Luciano Cardoso Silveira recorreu ao STJ. O objetivo do candidato foi de conseguir liminar para que pudesse participar da segunda etapa do concurso público, marcada para acontecer na tarde deste sábado (17). O STJ recebeu, às 12h45, por fax, a documentação contendo a formulação do pedido de liminar.

"Apesar de enviada por fax a documentação, ainda é deficiente a instrução, que não permite aferir o conteúdo da decisão que negou a antecipação da tutela em primeira instância", diz o texto da decisão do ministro Vidigal.
Mais adiante informa que o candidato teve liminar negada no pedido apresentado em Porto Alegre "sob o argumento de que não cabe ao Judiciário examinar acerto ou desacerto de gabarito de prova objetivo realizada em concurso público". Por estas considerações, coube ao ministro negar o pedido.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)