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07/01/2011 04:56

Presidente do STF nega pedido de soltura de Battisti

Débora Zampier, Agência Brasil

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, decidiu ontem à tarde (6) negar o pedido de soltura do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Ele encaminhou todos os pedidos relativos ao caso para o relator do processo Gilmar Mendes, responsável por levar o assunto ao plenário da Corte na primeira sessão de 2011, que ocorrerá no dia 2 de fevereiro.

No despacho de três páginas, Peluso afirma: “Não tenho como nesta estima superficial provisória e de exceção ver provada causa convencional autônoma que impusesse libertação imediata do ora requerente”.

O texto também diz que, “para não decepar a competência do novo e eminente ministro relator e do egrégio plenário no controle de eventual cumprimento ou descumprimento do acórdã com as consequências jurídicas que convenham, não me fica alternativa”.

Battisti está preso desde março de 2007 no Presídio da Papuda, em Brasília. Após a decisão do ex-presidente Lula de não extraditá-lo, divulgada no último dia 31 de dezembro, a defesa de Battisti entrou com pedido na segunda-feira (3) para que o ex-ativista fosse solto. No dia seguinte (4), a defesa do governo italiano entrou com pedido de impugnação do pedido de soltura.

Mendes já afirmou em ocasiões anteriores que não analisará o caso até o fim do recesso do Judiciário, no dia 31 de janeiro. Nesta semana, Peluso mandou desarquivar o processo, que estava na sessão de Baixa e Arquivamento do STF desde o início de 2010.

Para entender o caso do ex-ativista Cesare Battisti:

Nos anos 70, na Itália - Integrante do grupo guerrilheiro Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Cesare Battisti é acusado de participar de quatro assassinatos – de um joalheiro, um policial, um carcereiro e um militante;

Em 1979, Battisti segue para a França - O ex-ativista foge da Itália, escapando da prisão, e segue para a França onde o governo francês decide extraditá-lo;

Em 1988, a Justiça de Milão condena o ex-ativista – À revelia, Battisti é condenado à prisão perpétua na Itália. O ex-ativista nega todas as acusações;

Em 2004, a chegada ao Brasil – Battisti sai da Itália e foge para o Brasil, depois de viver por mais de dez anos na França;

Em 2007, a prisão preventiva - O ex-ativista é preso no Rio de Janeiro e transferido para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde está detido preventivamente. Ele tem reconhecida pelo Ministério da Justiça a condição de refugiado político;

Em 2010, no Supremo Tribunal Federal (STF) - A Suprema Corte aprova o parecer do relator, ministro Gilmar Mendes, favorável à extradição de Battisti, mas há a recomendação de decisão final do presidente da República;

Em 31 de dezembro de 2010, no Palácio do Planalto - Depois de sete meses, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva acata parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e nega a extradição. Para Lula, o retorno de Battisti à Itália pode agravar a situação do italiano e gerar perseguição política;

Em janeiro de 2011 - A defesa do italiano pede a imediata soltura de Battisti. Ao mesmo tempo, o governo italiano contesta decisão do governo brasileiro e apela para que a presidenta Dilma Rousseff reveja a medida. Há protestos nas principais cidades italianas e ameaças das autoridades de retaliação ao Brasil. O processo de Battisti é desarquivado pelo Supremo, com base em dois documentos: o pedido de liberdade feito pela defesa e a contestação da decisão de Lula. O primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, pede que o tema seja discutido em uma sessão da União Europeia, em Bruxelas, na Bélgica. Ele promete levar o assunto também à Corte Internacional de Haia, na Holanda. A Itália insiste na extradição.

Futuro de Battisti:

No final de janeiro de 2011 - A posição do Brasil sobre o caso Battisti deve ser discutida em sessão da União Europeia.

Em fevereiro de 2011 - Com o fim do recesso do Judiciário brasileiro, o STF deve voltar a discutir o caso. A decisão deverá ficar a cargo do relator do processo, ministro Gilmar Mendes. O Supremo deve analisar os argumentos usados por Lula para manter Battisti no Brasil. Também será considerada a argumentação do próprio Ministério da Justiça de conceder refúgio político ao italiano. Essa decisão foi considerada ilegal pelo STF.

Ameaças nas relações Brasil e Itália - Autoridades italianas ameaçam retaliar o governo brasileiro, caso seja mantida a decisão de não extraditar Battisti. Entre as medidas estão a imposição de regras para a entrada de turistas brasileiros na Itália e o adiamento da conclusão de um acordo envolvendo 5 bilhões de euros de material militar dos italianos para o Brasil.

Edição: Lana Cristina

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