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20/11/2003 08:08

Presidente de Comissão quer aumentar pena de menor

Agência Câmara

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), apresentou ontem o Projeto de Lei 2523/03, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dobrar a pena do menor homicida, e triplicá-la em caso de reincidência.
A pena máxima prevista hoje é de três anos de internação. O projeto a eleva para seis anos de internação, e para 9 anos em caso de reincidência. Torgan argumenta que a instituição de penas mais severas é a forma mais eficaz e rápida para coibir esse tipo de crime.

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