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08/09/2010 09:27

Presidente da OAB Nacional vem a MS dia 09

OABMS

Na próxima quinta-feira (09), o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, estará em Campo Grande (MS). Às 15h30, o presidente do Conselho Federal da OAB participa de reunião do Colégio de Presidente das Subseções da OAB de Mato Grosso do Sul. No final da tarde, às 18 horas, acontece o Ato Público em Defesa da Advocacia sul-mato-grossense, na sede da OAB/MS.

Com relação a defesa das prerrogativas dos advogados, um dos assuntos abordados se refere a falta do sigilo das conversas entre advogado e cliente no Presídio Federal de Campo Grande. \"O direito do advogado de entrevistar reservadamente o seu cliente, além de estar previsto em lei, representa o reconhecimento da importância da defesa no estado de direito. Sem ela não há democracia e sem democracia não há liberdades\", enfatizou Ophir Cavalcante quando teve conhecimento da situação.

A existência de equipamentos de gravação de áudio e imagem nos parlatórios do Presídio Federal de Campo Grande foi confirmada na última visita da OAB/MS ao local no dia 24 de junho deste ano. A inspeção foi realizada a pedido do juiz federal e corregedor do Presídio, Dalton Igor Kita Conrado, que na ocasião desligou e lacrou os equipamentos.

Segundo o presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, o ato público tem a finalidade de fortalecer o exercício da advocacia e a defesa das prerrogativas do advogado. “A existência dos grampos nos parlatórios do Presídio Federal foi um duro no golpe na profissão”, destaca Duarte.

“A alegação de que os equipamentos são necessários porque em alguns casos o advogado pode ser investigado, é infundada, visto que esses casos compõem uma minoria ínfima na classe com mais de 14 mil pessoas só no Estado”, ressaltou o presidente da Seccional de Mato Grosso do Sul.

Expediente do Judiciário - Durante a visita, o presidente do Conselho Federal da OAB irá discutir ainda, entre outros assuntos, a alteração no horário do expediente do Judiciário de Mato Grosso do Sul, a Campanha “Eleições Limpas” da OAB/MS.

Em relação ao novo horário do Poder Judiciário, o Conselho Federal da OAB move uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução que determinou o expediente das 12 às 19 horas. Na última quarta-feira (01), o ministro Marco Aurélio, relator da ADI, encaminhou a ação para análise do plenário.

No entendimento da OAB Nacional, o ato do TJ sul mato-grossense ofende a competência do governador para a iniciativa de leis que regulamentem a jornada de trabalho dos servidores públicos e a competência dos tribunais para elegerem seus órgãos diretivos e elaborarem seus regimentos internos, e, ainda, viola os princípios constitucionais da Legalidade (artigos 5º, II e 37, caput) e da Isonomia (art. 5º, caput).

Outro assunto a ser abordado será a Campanha “Eleições Limpas”, lançada pela Seccional de Mato Grosso do Sul no dia 23 de julho, com o objetivo de atuar na fiscalização de denúncias relacionadas à compra e venda de votos e outros delitos que possam ser aplicados durante as eleições de outubro deste ano. A campanha tem como principal instrumento o site www.eleicoeslimpas.com.br, que disponibiliza informações a respeito das legislações, notícias e prazos para as eleições, e informa aos cidadãos os candidatos que estarão na lista da chamada Ficha Limpa.

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