O presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Gabriel Jorge Ferreira, disse que a redução dos juros e o aumento da oferta de crédito para o setor produtivo só ocorrerão no Brasil quando houver uma legislação que facilite a execução de garantias vinculadas aos empréstimos bancários. Citou estudo realizado pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP) mostrando que se a lei permitisse recuperar 50% do crédito concedido haveria uma queda de 33% nos juros cobrados no país.



No seu depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (3), Ferreira reconheceu os avanços instituídos com o projeto de lei de falências aprovado na Câmara dos Deputados, mas pediu que os senadores aprimorem o texto dando “tratamento igual para todos os credores” no processo de recuperação das empresas. Observou que esse pleito da Febraban não significa “trabalhar em causa própria”, mas engajar os envolvidos no esforço de recuperação das empresas.

Propôs que seja estabelecido um limite legal de 150 salários mínimos para os acionistas, os controladores e os gestores das empresas em situação falimentar receberem os seus créditos, diferenciando-os dos pagamentos de dívidas aos demais trabalhadores. A eliminação do teto de R$ 30 mil que existia no texto inicial, retirado, a seu ver, depois de “polêmica de cunho emocional” para proteger os créditos trabalhistas de menor valor, possibilitou que os acionistas, os controladores e os gestores “recebam maior quinhão que os trabalhadores”.

Defendeu também um limite para o pagamento dos créditos tributários, lembrando que a maioria das empresas concordatárias ou e em situação falimentar apresenta passivo tributário elevado. A nova legislação deve, na sua opinião, facultar a possibilidade de transferência do controle acionário para terceiros das empresas em dificuldades financeiras, desde que condicionada à demonstração de viabilidade técnica dessas companhias. Além disso, deve haver mecanismos para viabilizar essa mudança no controle acionário, garantindo a sobrevivência da empresa, como por exemplo a autorização legal de parcelamento das dívidas fiscais.

O presidente da Febraban sugeriu ainda a criação de câmaras ou varas de arbitragem especializadas no atendimento às questões relacionadas com falências e recuperação judicial de empresas, além de propor uma atuação mais focada do Ministério Público voltada para os atos criminosos.