Cinco milhões de consumidores de energia elétrica no País vão perder direito a descontos na conta de luz a partir de mudanças nos padrões de classificação do consumo de baixa renda. O cálculo é do Pro Teste, que coordenou um grupo de entidades de defesa do consumidor para analisar as alterações determinadas pelo Governo federal.
Hoje, são beneficiados pelas tarifas de baixa renda – com descontos de até 65% – 17 milhões de consumidores residenciais, segundo a diretora da Pro Teste, Flávia Lefèvre Guimarães, com base em dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Do total, 12 milhões são clientes que têm consumo médio inferior a 80 kWh por mês e serão automaticamente beneficiados pela tarifa subsidiada.
Outros 5 milhões estão na faixa de 80 a 220 kWh, que terão até o fim do mês para se cadastrar e se enquadrar nos novos critérios a serem exigidos pela agência reguladora para continuar a ter direito à tarifa de baixa renda. Esses consumidores devem ter renda familiar de no máximo R$ 100 por pessoa, estar inscritos em um dos programas sociais do Governo federal e ser atendidos em ligações monofásicas (com menor capacidade de receber energia).
Segundo Flávia, o tempo é curto para o cadastramento, e o critério de renda fixado pela Aneel, questionável. “Deveriam ter sido consideradas diferenças de renda regionais para estabelecer esse critério”, alertou a diretora da Pro Teste.