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07/05/2007 18:51

Prêmio incentiva prefeito a aplicar a Lei Geral

Sebrae

Brasília - A quinta edição do Prêmio Prefeito Empreendedor começa a ser lançada nos estados ainda este mês. Neste ano, o concurso traz novidades. A principal é o reconhecimento de trabalhos de prefeituras que levem em conta dispositivos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Entre esses dispositivos, está a criação do Simples Nacional

Outra novidade é que serão consideradas médias e grandes cidades aquelas que tiverem a partir de 150 mil habitantes. E mais: os impactos dos projetos dessas cidades poderão ser medidos nas áreas em que forem executados, que podem ser até um bairro.

Segundo o coordenador nacional do prêmio, Sandro Salvatore, a alteração quanto ao porte de médias e grandes cidades, que passou de 200 mil habitantes para a partir de 150 mil, tem o objetivo de atrair a participação de mais municípios.

O prêmio é promovido pelo Sebrae para captar, reconhecer e disseminar o trabalho de prefeitos que desenvolvem seus municípios com base no apoio aos micro e pequenos empreendimentos. A Instituição fez o lançamento nacional desta quinta edição do prêmio durante a '10ª Marcha de Prefeitos a Brasília' realizada em abril.

Entre os itens que da Lei Geral que o prêmio quer incentivar a aplicação, estão o estímulo à formalização; deburocratização na abertura, funcionamento e na baixa de empresa; desoneração tributária; estímulo às compras governamentais e à exportação; além de políticas de apoio às micro e pequenas empresas com foco na sustentabilidade ambiental.

Até a terceira edição do prêmio, havia cinco premiações regionais, uma por região do País. Na quarta edição, foram incluídos prêmios para cinco destaques nacionais. Dos cinco temas considerados anteriormente nesses destaques, apenas o que trata de 'royalties e compensações financeiras' permaneceu.

Os outros quatro destaques são novidades e baseiam-se em pontos específicos da Lei Geral. São eles: desburocratização e desoneração; acesso ao crédito; compras governamentais e formalização, ou seja, quanto e como a aplicação da Lei Geral pelas prefeituras está incentivando a formalização dos empreendimentos nos municípios.

"O prêmio é um incentivo aos prefeitos, inclusive, para perceberem que o apoio aos pequenos negócios resulta em desenvolvimento local, em ganhos econômicos e sociais para a população. A Lei Geral é o instrumento que dá a eles os meios legais para esse apoio", explica o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick.

A partir desta edição, o prêmio passa a ser bianual, sendo lançado em um ano, e os vencedores premiados no ano seguinte. A estratégia tem o objetivo de dar oportunidade aos prefeitos de consolidar os projetos e possibilitar a participação de mais prefeituras.

No caso da avaliação de projetos dos municípios classificados como médios e grandes, considerando seus impactos na área em que são desenvolvidos, o coordenador Sandro Salvatore explicou que o objetivo é que tanto grandes, médios e pequenos possam concorrer em condições de igualdade. "Muitas vezes, um bairro de uma média ou grande cidade equivale à população de um pequeno município. Os impactos dos projetos devem ser avaliados levando também esse aspecto em consideração", explica Salvatore.

Lançamentos e inscrições

O quinto Prêmio Prefeito Empreendedor terá lançamentos estaduais a partir deste mês. Gratuitas, as inscrições para o prêmio serão realizadas no decorrer de 2007 em datas e locais a serem divulgados pelas unidades estaduais do Sebrae.

Os vencedores receberão cursos, troféus, selos de prefeito empreendedor e viagem de conhecimento internacional. Mais informações no banner 'Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor' no site do Sebrae (www.sebrae.com.br).

Em São Paulo, o prêmio já foi lançado. O superintendente do Sebrae no Estado, Ricardo Tortorella, divulgou a premiação durante o encerramento do 51º Congresso Paulista de Municípios, realizado no dia 28 de abril em Campos do Jordão.

Tortorella entregou ao prefeito de Campos de Jordão, João Paulo Ismael, o regulamento do prêmio. "Os pequenos negócios são a maioria das empresas, a força do emprego e base do crescimento sustentável. O prêmio estimula a melhoria do ambiente empreendedor no município", destacou Tortorella.

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