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26/04/2005 13:49

Prefeituras terão que elaborar PPA 2006-2009

Luciana Vasconcelos / ABr

Prefeituras de todo país terão que elaborar o seu Plano Plurianual (PPA) 2006-2009. O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, participou hoje (26) de videoconferência do Dia Nacional da Gestão Pública, que marcou o início do processo de mobilização e capacitação de prefeitos e técnicos municipais para elaboração de seus planos plurianuais.

O ministro lembrou que a elaboração do plano municipal é obrigatória, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. "A instituição do Dia da Gestão Pública e dessa rede tem o objetivo de integrar esses esforços de assessorar, de ajudar e dar consultoria para os municípios, para que cumpram da melhor forma possível a sua tarefa", disse. O governo pretende criar condições para a formação de uma Rede Nacional de Planejamento e Gestão Pública, por meio do fortalecimento da articulação entre União, estados e municípios.

A videoconferência foi transmitida para as Assembléias Legislativas, de onde os prefeitos puderam acompanhar o evento. A segunda etapa de mobilização está prevista para os dias 2 e 3 de maio quando serão realizadas duas outras videoconferências voltadas a técnicos dos municípios para orientar o passo a passo da elaboração dos PPAs municipais e a sua integração com o PPA federal. "Sabemos que as qualidades dos técnicos e das administrações públicas têm melhorado muito. De qualquer maneira, achamos importante que o governo federal, os governos estaduais e os tribunais de conta também se engajem neste esforço", afirmou o ministro Paulo Bernardo.

O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, também participou da abertura da videoconferência e reafirmou a importância da realização dos planos plurianuais nos municípios. "Não executamos o Plano Plurianual na Esplanada dos Ministérios", disse. "Como conceber executar sem a participação de estados e municípios?", questionou.

A videoconferência foi coordenada pela Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento.

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