As prefeituras devem firmar acordo de cooperação com o MEC (Ministério da Educação) até 30 de setembro para receber computadores e impressoras a laser destinados aos conselhos municipais de Educação. De acordo com o MEC, sua Secretaria de Educação Básica prorrogou o prazo para que os 1.830 conselhos se equipem.

Para a obtenção dos equipamentos de informática, as prefeituras que têm conselhos cadastrados no Sicme devem preencher os dados do acordo de cooperação com o MEC, disponíveis na página eletrônica da Secretaria de Educação Básica, e encaminhá-los ao Pró-Conselho - Ação Computadores (Esplanada dos Ministérios, Bloco L, 5º andar, sala 514 - CEP 70047-900, Brasília).

Esse acordo prevê também a troca de experiências entre os conselhos municipais e estaduais e faz parte do Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação (Pró-Conselho), que visa ampliar a capacidade de atuação dos conselhos municipais na definição, avaliação e fiscalização das políticas educacionais.

Conselhos
O Pró-conselho, criado em 2003, incentiva a participação da sociedade nas tarefas de avaliar, definir e fiscalizar as políticas educacionais. Para conhecer o perfil e criar um cadastro nacional dos conselhos existentes no país, o Pró-Conselho desenvolveu o Sicme, uma base de dados alimentada via internet pelos conselheiros e dirigentes municipais.

Os conselhos municipais atuam como articuladores e mediadores das questões educacionais da sociedade local com os gestores do poder público municipal. Eles são órgãos de ampla representatividade, com funções normativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora.



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