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28/09/2010 13:29

Prefeituras têm até dia 30 para planejamento de ações da assistência social

MDS

Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para que os municípios enviem o Plano
de Ação 2010, um dos instrumentos eletrônicos de planejamento da assistência social.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informa que somente as
cidades que não cumpriram as exigências legais dentro do prazo anteriormente
definido é que devem encaminhar o documento. Os formulários para preenchimento estão
disponíveis no sistema SuasWeb.

Para receber a transferência regular e automática de recursos do Governo Federal, é
necessário que os municípios enviem as informações para o MDS no prazo estipulado.
Esses recursos são usados para manutenção e execução de serviços de assistência
social. O Plano de Ação deve conter, por exemplo, a previsão de atendimento à
população informada pelo gestor e a aprovação do Conselho de Assistência Social.

Quanto à prestação de contas de 2009, referente ao cumprimento das metas físicas e
financeiras, os gestores devem encaminhar ao MDS o documento conhecido como
Demonstrativo Anual da Execução Física e Financeira. Também é necessário fazer a
atualização cadastral dos órgãos de gestão da política de assistência social. Para
isso, o MDS disponibiliza o CadSuas. Esse é o sistema que armazena todos os dados
cadastrais da Rede Suas, vinculada ao Sistema Único de Assistência Social.

Mais informações e dúvidas sobre o assunto podem ser esclarecidas com a Central de
Atendimento do MDS. O telefone é 0800 707 2003.


Aline Menezes

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