Cassilândia, Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019

Últimas Notícias

05/11/2007 07:14

Prefeituras podem pleitear recursos do FNH hoje

Danilo Macedo/ABr

Brasília - A secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, informou que a partir de hoje (5) estarão disponíveis na internet as cartas-consulta para que as prefeituras tenham acesso ao orçamento fiscal de 2008.

Com isso, os municípios poderão pleitear recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, que tem R$ 1 bilhão para auxiliar projetos de urbanização de assentamentos precários e construção de moradias. Os formulários permanecerão no site do Ministério das Cidades até 30 de novembro.

Para a secretária, o Plano Nacional de Habitação não deve apenas equacionar a questão do déficit habitacional. É necessário também melhorar as condições para que o mercado possa aumentar sua produção de habitações e fazê-la chegar às faixas com renda mais baixa. Atualmente, cerca de 92% do déficit habitacional estão concentrados na camada da população com renda familiar de até cinco salários mínimos.

Em entrevista à Agência Brasil, Inês Magalhães disse que o Plano Nacional de Habitação é um passo para o projeto de reestruturação institucional do setor habitacional, iniciado em 2003 e que resultou na aprovação da Política Nacional de Habitação no ano seguinte.

Os seminários regionais são uma das principais etapas do plano. Nesta semana foi encerrado o terceiro seminário da Região Sul. Agora faltam apenas os seminários das regiões Norte e Nordeste, a serem realizados até o início de dezembro. “Esses seminários prevêem a participação do poder público, iniciativa privada, movimentos sociais e universidades e tem como principal objetivo partilhar a visão das especificidades de cada uma das regiões”, afirmou Inês Magalhães.

A expectativa é de que a primeira etapa seja concluída até maio de 2008, para que o Plano Nacional de Habitação possa ser discutido e fechado até o final do primeiro semestre.

Em 2005, foi aprovada no Congresso a lei que criou o Fundo e o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, que prevê a adesão de todos os municípios e estados. Atualmente, 4.800 municípios já aderiram.

Para Inês Magalhães, essa adesão forçará os municípios a criar fundos, conselhos com a participação dos movimentos sociais, e elaborar planos municipais de habitação. “Acreditamos que se juntarmos o eixo da reestruturação institucional com o aumento dos recursos propiciados pelo PAC, colocaremos num outro patamar a política nacional de habitação”.

Os recursos do PAC para a habitação no período de 2007 a 2010 são de R$ 10 bilhões.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 18 de Janeiro de 2019
Quinta, 17 de Janeiro de 2019
10:00
Receita do dia
09:00
Santo do dia
Quarta, 16 de Janeiro de 2019
10:00
Receita do dia
Terça, 15 de Janeiro de 2019
15:53
Cassilândia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)