As prefeituras de todo o País têm até o dia 28 de fevereiro para encaminhar a prestação de contas dos recursos recebidos em 2004 do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) do Ministério da Educação, para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Segundo a Agência Brasil, para 1.636 municípios, o mandato do Conselho de Alimentação Escolar. Se os cálculos não forem apresentados até o final de fevereiro, o repasse da União será suspenso.
Porém, segundo as informações oficiais, a suspensão da verba não cortará a merenda escolar dos alunos. Se a União ficar impedida de enviar a verba, cabe aos estados e municípios garantir o fornecimento da alimentação.