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18/03/2005 16:31

Prefeituras devem apresentar prestação de conta ao FNDE

Aline dos Santos / Campo Grande News

As prefeituras que assinaram convênio com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) deverão prestar contas dos recursos recebidos.
As verbas prvenientes do fundo são destinadas à implementação de projetos educacionais, como capacitação de professores, aquisição de material didático e de equipamentos, reforma e ampliação de escolas.
Segundo informações da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do sul), os municípios já estão sendo notificados e têm 30 dias para regularizarem a pendência junto ao FNDE. Caso o município não envie a prestação de contas, a inadimplência será cadastrada no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e então não poderá assinar qualquer convênio com o Governo Federal. Expirado o prazo, o FNDE instaura Tomada de Contas Especial.

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