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27/04/2011 17:35

Prefeituras deixam de prestar contas de gastos com educação e 70% podem ficar sem recursos federais

Amanda Cieglinski, Agência Brasil

Brasília – Cerca de 70% das prefeituras de todo o país podem parar de receber transferências voluntárias do governo federal porque não prestaram contas do dinheiro investido em educação em 2010. O prazo termina neste sábado e, até as 15h30 de hoje (27), apenas 1.646 dos mais de 5 mil municípios tinham enviado a prestação de contas.

Os governos municipais devem acessar o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), disponível no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para inserir as informações. Pela lei, o município ou estado é obrigado a investir, no mínimo, 25% da sua arrecadação em educação. O Siope calcula se esse patamar foi atingido a partir dos investimentos declarados pela prefeitura. Para as secretarias estaduais, o prazo se encerra somente em 31 de maio.

Se o governo estadual ou municipal não tiver aplicado o mínimo de 25% na área em 2010, o FNDE envia automaticamente um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público, informando o não cumprimento da lei. A prefeitura também fica impedida de receber recursos de convênios já firmados com a União ou de firmar novos convênios. O mesmo impedimento ocorre com aqueles que não prestarem as informações. A única exceção são os recursos destinados a ações na área de educação, saúde e assistência social.

Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso são os únicos estados onde mais de 40% dos municípios já enviaram as informações para o Siope até a tarde de hoje. Em Roraima, nenhuma prefeitura prestou contas. Pernambuco e o Amazonas também estão com baixo percentual de participação: menos de 10% dos governos municipais enviaram os dados até o momento.

Edição: Lana Cristina

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