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12/04/2010 10:54

Prefeituras de MS destravam R$ 17 milhões retidos do ITR

Campo Grande News/ Fernanda França

Após pressão da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), o governo federal reconheceu dívida milionária de mais de R$ 17 milhões com as prefeituras de Mato Grosso do Sul.

As 79 cidades do Estado receberam R$ 17.525.497, 86 como parte de verba referente ao ITR (Imposto Territorial Rural) que estava retida nos cofres do Tesouro Nacional.

O presidente da entidade e prefeito de Terenos, Beto Pereira (PMDB), fez vigília em Brasília para que a Receita Federal reconhecesse os valores.

De acordo com ele, a verba surge em um momento oportuno, em que os prefeitos necessitam sanear suas finanças, devido à crise que abalou a estrutura do poder público no ano passado.

O presidente da Assomasul refere-se às dificuldades de caixa das prefeituras em decorrência da queda no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do encolhimento da receita do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços).

A redução está relacionada diretamente ao subfaturamento do gás boliviano, reconhecida publicamente pelo governador André Puccinelli (PMDB).

A verba repassada para divisão proporcional as prefeituras sul-mato-grossenses corresponde a repasses que deveriam ser feito em novembro, dezembro e janeiro.

Somente depois da mobilização da Assomasul é que a Receita reconheceu um total de R$ 58 milhões para distribuição entre todos os municípios brasileiros.

O argumento para a retenção dos recursos é que o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) teve de calcular a apuração dos valores de ITR arrecadados pelos municípios sul-mato-grossenses em 2009 para saber a que cada um deles tinha direito.

Mato Grosso do Sul é o primeiro estado do País no ranking nacional a municipalização do ITR, uma vez que 75 dos 78 municípios optaram pela adesão.

O presidente da Assomasul citou o valor que algumas prefeituras do Estado receberão a partir do repasse. A de Três Lagoas terá R$ 451.839,90, a de Sidrolândia R$ 253.705,01, enquanto que a de Tacuru recebeu R$ 178.l76,96.

O município de Sonora tem para investir R$ 108.631,00. Cidade administrada por Beto Pereira, Terenos abocanhou R$ 124.644,30.

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