Geral
Prefeitura: rescisão de contrato
204/07 de 12 de junho de 2007.
José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - - Rescindir o contrato por prazo determinado nº 024/2007, da Sra. Lilia Cristina Pereira portadora do CPF nº 804.857.311-34, a partir de 05/06/2007, em virtude do cumprimento das obrigações contratuais.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05/06/2007, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Joaquim Tenório Sobrinho, aos doze (12) dias do mês de junho de 2007.
JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS
Prefeito Municipal
* Registrada em livro próprio e
publicada por afixação, no local
de costume, na mesma data.