As prefeituras dos municípios que receberem famílias de agricultores por meio do Programa de Assentamento e Reassentamento do Governo Federal terão direito a abatimento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas agrícolas e equipamentos rodoviários. É o que determina o Projeto de Lei 4239/04, apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
O abatimento será de 50% quando as famílias assentadas atingirem 5% da população municipal, e de 100% quando essas famílias atingirem 10% da população do município.

Incentivo específico
O deputado argumenta que a mecanização da agricultura permite diminuir, "em notáveis proporções", o sofrimento na realização dos trabalhos agrícolas, além de intensificar o rendimento das culturas. "Sabemos das dificuldades que as famílias de agricultores enfrentam para se manter no campo e da necessidade de incentivos específicos para combater o êxodo rural. Essa isenção de IPI sobre as máquinas agrícolas e os equipamentos rodoviários será de grande valia para o desenvolvimento do setor", conclui o autor do projeto.
A proposta será avaliada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Da Redação/LCP