228/06 de 29 de junho de 2006.



José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais...




R E S O L V E :




Art. 1º - Prorrogar o prazo de validade do Contrato por prazo determinado nº 010/2006 da Sra. Rosanir Garcia de Oliveira, portadora do CPF nº 489.208.351-87, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, c.c. o artigo 1º, inciso III, da Lei Municipal nº 1.241/02 de 27 de fevereiro de 2002, conforme 1º Termo Aditivo ao Contrato 010/2006.



Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos vinte e nove (29) dias do mês de junho de 2006.







JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS
Prefeito Municipal




* Registrada em livro próprio e
publicada por afixação, no local
de costume, na mesma data.