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Geral

Prefeitura: Portaria sobre licença prêmio

23 de maio de 2005 - 08:59

235/05 de 12 de maio de 2005.



José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,




R E S O L V E:



Art. 1º - Conceder, ao Sr. Antonio de Matos, matrícula 416, Contramestre, Licença Prêmio parcial pelo prazo de dois (02) meses, com inicio em doze (12) de maio de 2005 e término em dez (10) de julho de 2005, referente ao período aquisitivo de dez (10) de setembro de 1987 a nove (09) de setembro de 1992, com base no artigo 102 da Lei Municipal nº 807/91 de 09.05.91.


Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Paço Municipal “JOAQUIM TENÓRIO SOBRINHO”, aos doze (12) dias do mês de maio de 2005.







José Donizete Ferreira Freitas
Prefeito Municipal



* Registrada em livro próprio e
publicada por afixação, no local
de costume, na mesma data.

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