Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

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23/05/2005 08:55

Prefeitura: Portaria sobre licença prêmio

238/05 de 13 de maio de 2005.



José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,




R E S O L V E:



Art. 1º - Conceder, ao Sr. Osvaldo Tomaz Duarte, matrícula 599, Gari, Licença Prêmio pelo prazo de três (03) meses, com inicio em treze (13) de maio de 2005 e término em onze (11) de agosto de 2005, referente ao período aquisitivo de seis (06) de abril de 2000 a cinco (05) de abril de 2005, com base no artigo 102 da Lei Municipal nº 807/91 de 09.05.91.


Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Paço Municipal “JOAQUIM TENÓRIO SOBRINHO”, aos treze (13) dias do mês de maio de 2005.







José Donizete Ferreira Freitas
Prefeito Municipal



* Registrada em livro próprio e
publicada por afixação, no local
de costume, na mesma data.

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