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23/05/2005 08:46

Prefeitura: Portaria sobre licença prêmio

246/05 de 16 de maio de 2005.

José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,



R E S O L V E:



Art. 1º - Conceder, a Sra. Devanir Luiz da Silva, matrícula 373, Merendeira, Licença Prêmio pelo prazo de três(03) meses, com inicio em dezesseis (16) de maio de 2005 e término em treze (13) de agosto de 2005, referente ao período aquisitivo de primeiro (1º) de setembro de 1998 a trinta e um (31) de agosto de 2003, com base no artigo 102 da Lei Municipal nº 807/91 de 09.05.91.


Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Paço Municipal “JOAQUIM TENÓRIO SOBRINHO”, aos dezesseis (16) dias do mês de maio de 2005.







José Donizete Ferreira Freitas
Prefeito Municipal



* Registrada em livro próprio e
publicada por afixação, no local
de costume, na mesma data.

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