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23/05/2005 08:54

Prefeitura: Portaria sobre contrato temporário

239/05 de 13 de maio de 2005.



José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais...




R E S O L V E:




Art. 1º - Contratar por prazo determinado, a Sra. Valdirene Rodrigues Fernandes, portadora do CPF nº 639.143.951-68, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, c.c. o artigo 1º, inciso III, da Lei Municipal nº 1.241/02 de 27 de fevereiro de 2002, para exercer o cargo de Professora Nível I, com carga horária de 22 h/a e salário de R$ 373,93 (trezentos e setenta e três reais e noventa e três centavos) mensais, conforme Anexo II Tabela 1da Lei Complementar nº 068/2002 de 23 de dezembro de 2002, valor reajustado conforme Lei nº 1.314/2002, Lei nº 1.401/2004 e Lei nº 1.456/05, e vigência do contrato nº 030/2005: de 13/05/2005 a 31/12/2005.

Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Paço Municipal “JOAQUIM TENÓRIO SOBRINHO”, aos treze (13) dias do mês de maio de 2005.






José Donizete Ferreira Freitas
Prefeito Municipal







* Registrada em livro próprio e
publicada por afixação, no local
de costume, na mesma data.

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