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15/09/2006 09:55

Prefeitura: nova nomenclatura

318/06 de 1º de setembro de 2006.



José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais...



R E S O L V E:



Art. 1º - Nos termos do que dispõe o inciso II do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, c.c. Art.9 com a Lei Complementar 036/97 de 05 de junho de 1997 Anexo II, nomear para exercer o cargo em Comissão de Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Esportes, Lazer e Meio Ambiente; Ref XVII, em vaga prevista no artigo 1º da Lei Complementar 070/2003 de 20 de março de 2003 e Lei Complementar nº 083/2005 de 28 de fevereiro de 2005, o Sr. Adenilson Pereira de Camargo , portador do CPF nº 338.522.941-34.

Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 009/05 de 03 de janeiro de 2005, retroagindo seus efeitos a 28/02/2005, revogadas as disposições em contrário.


Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, ao primeiro (1º) dia do mês de setembro de 2006.




JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS
Prefeito Municipal







* Registrada em livro próprio e
Publicada por afixação, no local
de costume, na mesma data.

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