016/2007 – de 04 de Janeiro de 2007.

“Nomeia Membros para compor a Equipe Coordenadora do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE, e dá outras providências”.

José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento com a Resolução/CD/FNDE nº 18, de 22 de abril de 2004, que estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar;


R E S O L V E:


Art. 1º - Fica nomeada a partir desta data os 02 (dois) membros para a composição da Equipe Coordenadora do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, a saber:

Membros: SONIA APARECIDA MENDES ROSA;
LUCIENE VÁZ DO AMARAL

Art. 2° - Compete a Equipe Coordenador do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar:

I – servir de canal direto de comunicação do OEx com os demais participantes do PNATE;
II – assessor os OEx na gestão financeira, técnica e operacional do PNATE;
III – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelos participantes do programa.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à partir de 15/06/2006.

Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos 04 (quatro) dias do mês de Janeiro de 2007.


JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS Prefeito Municipal


* registrado em livro próprio e
publicado por afixação no local
de costume, na mesma data.