175/2007, de 14 de Maio de 2007.

“Designa servidor municipal responsável pelo Projeto Simplificado amparado pelo PNAFM, e dá outras providências”.

BALTAZAR SOARES SILVA, Prefeito em Exercício do Município de Cassilândia - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:
Art. 1º - Fica atribuída a servidora municipal ANA CAROLINA VENDRAMEL LESSI, ocupante do cargo em Comissão de Coordenadora da Assistência Social, o encargo de responder pela elaboração, coordenação e supervisão do Projeto inserido no Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Municípios Brasileiros (PNAFM), bem como, pela administração de recursos financeiros e demais obrigações que forem estabelecidas no contrato de sub-emprestimos a ser firmado com a Caixa Econômica Federal, Agente Financeiro da União, e, nos demais documentos do PNAFM.

Art. 2º - A servidora Municipal acima indicada, manterá articulação permanente com as autoridades e demais funcionários da Prefeitura, com vistas à consecução dos objetivos do Projeto.

Art. 3º - Ficam designados para apoiar a servidora municipal nomeada no art. 1º, no desempenho de suas atribuições, os seguintes funcionários da Prefeitura:

I – Enilda Aparecida Mendes da Rosa Cáceres, portadora do CPF. nº 989.770.321-72 e do RG. nº 1.057.499/SSP-MS, ocupante do cargo efetivo de Escrituraria II;

II – Jan Fábio Nunes da Silva, portador do CPF. nº 640.008.261-15 e RG. nº 000.829.573/SSP-MS., ocupante do cargo em Comissão de Chefe de Seção de Habitação e Assistência Social;

III – César Augusto de Souza, portador do CPF. nº 312.040.151-04 e RG. nº 000141.642/SSP-MS., ocupante do cargo em Comissão de Assessor de Gabinete.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando na integra as Portarias de nºs: 433/2005, de 27/10/2005 e 229/2006, de 03/07/2006.

Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos 14 (catorze) dias do mês de Maio de 2007.

Baltazar Soares Silva
Prefeito Em Exercício


• Registrada no livro próprio e publicada por
afixação no local de costume, na mesma data.