294/06 de 17 de agosto de 2006.



José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais...




R E S O L V E:



Art. 1º - Nos termos do que dispõe o inciso II do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, c.c. Art.9 com a Lei Complementar 036/97 de 05 de junho de 1997 Anexo II, nomear, o Sr. Vasco Pereira Borges, portador do CPF nº 030.172.221-87, para exercer o cargo em Comissão de Chefe de Seção de Limpeza Pública e Coleta de Lixo, Ref XII, Anexo II Tabela 1 da Lei Complementar nº 068/2002 de 23 de dezembro de 2002, a partir da presente data.


Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos dezessete (17) dias do mês de agosto de 2006.





JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS
Prefeito Municipal








* Registrada em livro próprio e
publicada por afixação, no local
de costume, na mesma data.