.424/2007, de 04 de Maio de 2007.

“Nomeia e empossa Membros para comporem a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, do Município de Cassilândia – MS., e dá outras providências”

BALTAZAR SOARES SILVA, Prefeito em Exercício do Município de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, e,

Considerando a necessidade de adequar a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, a nova exigência legal;

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeados e empossados os Membros para comporem a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, do Município de Cassilândia-MS., para coordenar, executar e monitorar todas as ações do Programa no Município, conforme a seguir:

Presidente: Maria Aparecida Sobrinho – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Vice-Presidente: Genessy Castro Pereira – Secretaria Municipal de Saúde;
1ª Secretária: Rosana Talmelli – Conselho Tutelar;
2ª Secretária: Sonia Aparecida Mendes Rosa – Secretaria Municipal de Educação;
1º Relator: Zilma de Castro Carvalho – Representantes dos Pais;

Art. 2º - Fica revogado na integra o Decreto de nº 2.241/2004, de 21 de maio de 2004 e Decreto de nº 2.304/2005, de 16 de junho de 2005.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos 04 (quatro) dias do mês de Maio de 2007.

Baltazar Soares Silva
Prefeito em Exercício


*Registrado em livro próprio e publicado por
afixação no local de costume, na mesma data.