216/07 de 18 de junho de 2007.



José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,



R E S O L V E:


Art. 1º - NOMEAR, nos termos que dispõe o inciso II do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, c.c. Art.9 com a Lei Complementar 036/97 de 05 de junho de 1997 Anexo II, , para exercer o cargo em Comissão de Diretor de Departamento de Engenharia, Ref XIII, em vaga prevista na Lei Complementar 068/2002 de 23 de dezembro de 2002, o Sr. Renato César de Freitas, portador do CPF nº 048.810.588-94, a partir da presente data.


Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos dezoito (18) dias do mês de junho de 2007.




JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS
Prefeito Municipal






* Registrada em livro próprio e
publicada por afixação, no local
de costume, na mesma data.