Cassilândia, Sábado, 18 de Novembro de 2017

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16/10/2006 12:49

Prefeitura Municipal : Licença Saúde PSF


343/06 de 09 de outubro de 2006.



José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais...




R E S O L V E :




Art. 1º - Conceder a Marta Ribeiro de Freitas, Professora, Matrícula 131, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo prazo de vinte (20) dias, com início em dois(02) de outubro de 2006 e término em vinte e um (21) de outubro de 2006, de acordo com o Art. 96 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município Lei nº 807/91 de 09.05.1991.


Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/10/2006, revogadas as disposições em contrário.


Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos nove (09) dias do mês de outubro de 2006.







JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS
Prefeito Municipal




* Registrada em livro próprio e
publicada por afixação, no local
de costume, na mesma data.

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