342/06 de 05 de outubro de 2006.



José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais...




R E S O L V E :




Art. 1º - Conceder ao Sr. Luiz Umberto da Silva, Agente de Saúde Pública, Matrícula 414, Licença para Tratamento de Saúde pelo prazo de dez (10) dias, com início em três(03) de outubro de 2006 e término em doze (12) de outubro de 2006, de acordo com o Art. 83 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município Lei nº 807/91 de 09.05.1991.

Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/10/2006, revogadas as disposições em contrário.


Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos cinco (05) dias do mês de outubro de 2006.







JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS
Prefeito Municipal




* Registrada em livro próprio e
publicada por afixação, no local
de costume, na mesma data.