Cassilândia, Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016

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21/08/2006 15:36

Prefeitura - Licença saúde


290/06 de 14 de agosto de 2006.



José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais...




R E S O L V E :




Art. 1º - Conceder ao Sr. José de Almeida Guerra, Jardineiro, Matrícula 1029, Licença para Tratamento de Saúde pelo prazo de quinze (15) dias, com início em sete (07) de agosto de 2006 e término em vinte e um (21) de agosto, de acordo com o Art. 83 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município Lei nº 807/91 de 09.05.1991.

Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07/08/2006, revogadas as disposições em contrário.


Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos quatorze (14) dias do mês de agosto de 2006.







JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS
Prefeito Municipal




* Registrada em livro próprio e
publicada por afixação, no local
de costume, na mesma data.

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