061/07 de 26 de fevereiro de 2007.



José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais...




R E S O L V E :




Art. 1º - Conceder a Sra. Ozeni Ferreira Ramos, Professora, Matrícula 260, Licença para Tratamento de Saúde pelo prazo de dez (10) dias, com início em vinte e um (21) de fevereiro de 2007 e término em dois (02) de março de 2007, de acordo com o Art. 83 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município Lei nº 807/91 de 09.05.1991.

Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/02/2007, revogadas as disposições em contrário.


Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos vinte e seis (26) dias do mês de fevereiro de 2007.







JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS
Prefeito Municipal




* Registrada em livro próprio e
publicada por afixação, no local
de costume, na mesma data.