303/06 de 24 de agosto de 2006.



José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,




R E S O L V E:



Art. 1º - Conceder, a Sra. Imirene de Araújo Pereira, matrícula 735, Escrituraria II, a Licença Prêmio pelo prazo de três (03) meses, com inicio em vinte e quatro (24) de agosto de 2006 e término em vinte e um (21) de novembro de 2006, referente ao período aquisitivo de nove (09) de março de 1998 a oito (08) de março de 2003, com base no artigo 102 da Lei Municipal nº 807/91 de 09.05.91.



Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos vinte e quatro (24) dias do mês de agosto de 2006.







JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS
Prefeito Municipal



* Registrada em livro próprio e
publicada por afixação, no local
de costume, na mesma data.