Geral
Prefeitura: Licença prêmio
243/06 de 11 de julho de 2006.
José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder, a Sra. Rosana Cândida de Souza, matrícula 393, Auxiliar de Serviços Diversos, o restante da Licença Prêmio pelo prazo de dois (02) meses, com inicio em quatro (04) de julho de 2006 e término em primeiro (1º) de setembro de 2006, referente ao período aquisitivo de primeiro (1º) de dezembro de 1998 a trinta (30) de novembro de 2003, com base no artigo 102 da Lei Municipal nº 807/91 de 09.05.91.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/07/2006, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Joaquim Tenório Sobrinho, aos onze (11) dias do mês de julho de 2006.
JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS
Prefeito Municipal
* Registrada em livro próprio e
publicada por afixação, no local
de costume, na mesma data.