289/05 de 24 de junho de 2005.



José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,




R E S O L V E:



Art. 1º - Conceder, a Sra. Maria Alves Dias, matrícula 1241, Gari, parte da Licença Prêmio pelo prazo de um (01) mês, com inicio em vinte e quatro (24) de junho de 2005 e término em vinte e três (23) de julho de 2005, referente ao período aquisitivo de quinze (15) de abril de 1998 a quatorze (14) de abril de 2003, com base no artigo 102 da Lei Municipal nº 807/91 de 09.05.91.


Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Paço Municipal “JOAQUIM TENÓRIO SOBRINHO”, aos vinte e quatro (24) dias do mês de junho de 2005.







José Donizete Ferreira Freitas
Prefeito Municipal



* Registrada em livro próprio e
publicada por afixação, no local
de costume, na mesma data.