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03/02/2015 13:16

Prefeitura informa relação de processos que terá que pagar

João Pamplona

Atendeno a um requerimento da Câmara Municipal a Prefeitura informou ontem ao legislativo a relação de processos que recebeu condenação e seus respectivos custos para a municipalidade.

Na informação constam os seguintes valores; R$ 29,558, R$ 238.732.18, R$ 4.800.00 e R$ 167.000.00. Os valores referem-se a processos em que o munícipio foi considerado culpado. Em sua maioria TAC's (Termo de Ajustamento de Conduta) firmados com o Ministério Público.

A relação das multas não foram informadas porque segundo a assessoria jurídica da Prefeitura ainda precisam ser somadas e outras ainda dependem de análise do Tribunal de Justiça se pronunciar vez que é necessário o duplo grau de jurisdição.

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