014/07 de 04 de janeiro de 2007.



José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais...




R E S O L V E :




Art. 1º - Conceder, incorporação de salário a servidora municipal, Sra. Mirciovane Morais da Silva Bambil, matrícula 330, nos termos do que dispõe o artigo 91 da Lei Orgânica do Município de Cassilândia-MS, de 03 de abril de 1990, pelo exercício de cargo em comissão por mais de cinco anos consecutivos.

Art. 2º - Exonerar a pedido, do cargo comissionado de Assessor Administrativo, a servidora mencionada no art. 1º, a partir da presente data, retornando ao seu cargo de origem de Escriturária II, conforme Portarias nº 219/98 de 07 de maio de 1998 e nº 188/03 de 1º de abril de 2003.

Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos quatro (04) dias do mês de janeiro de 2007.







JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS
Prefeito Municipal




* Registrada em livro próprio e
publicada por afixação, no local
de costume, na mesma data.